Dias Toffoli Anula provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht e que serviu de base para prisão de Lula

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou as provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina da empreiteira, que serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato.

Segundo a decisão do ministro, as provas não podem ser usadas em casos de improbidade administrativa e, além disso, Toffoli citou ‘armação’ na prisão de lula.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, escreveu Dias Toffoli.

Outro ponto que chama a atenção na decisão do ministro foi que decidiu que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça apurem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos no acordo de leniência.

Em outras palavras, o ministro do STF quer tonar réus os que ousaram investigar e punir corruptos no Brasil.