segunda-feira, 30 de setembro de 2019
quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Reforma Tributária avança em discussão no Congresso Nacional
Por meio de um requerimento de autoria do deputado
federal Eduardo Braide (PMN-MA), a Comissão Especial da Reforma Tributária da
Câmara dos Deputados realizará em São Luís (MA), nesta sexta-feira (20),
Seminário Regional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que
trata do tema.
O seminário ocorrerá a partir de 8h, no auditório da FIEMA (Av.
Jerônimo de Albuquerque, s/n, Cohama).
Além de Braide, o evento contará com a presença do
presidente Comissão Especial, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), e do
relator da proposta na Câmara, deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Também terá como convidado um dos “pais” e
mentores da Reforma Tributária no Brasil, o economista e ex-ministro da
Previdência Social, Nelson Machado, do instituto Centro de Cidadania Fiscal
(C.CiF).
quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Reforma tributária: relatório sobre proposta é apresentado na CCJ
 |
| Foto: Agência Senado |
O senador
Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), nesta quarta-feira (18), seu relatório sobre a proposta de reforma
tributária (PEC 110/2019).
A
proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo
principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços
(IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).
Um pedido de vista adiou a votação da proposta, que ainda pode receber emendas.
O
relator apresentou parecer favorável ao projeto, com algumas mudanças. Ele
acatou sugestões de senadores, de representantes dos estados e do governo
federal.
A
proposta original previa a incorporação de nove tributos ao IBS e a criação de
um imposto sobre bens e serviços específicos — o Imposto Seletivo, de
competência federal. Em vez disso, Roberto Rocha sugere fundir os cincos
impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e
o ISS (estaduais), em outro IBS.
Segundo
ele, a medida evitaria excessiva concentração de tributos no âmbito da União.
Fonte: Agência Senado
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Senado desiste de reforma radical e aprova apenas fundo eleitoral
Da agência Senado
No Plenário, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comemorou o resultado e disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de “retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara”.
— Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora — disse Simone.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator após acordo com as lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O substitutivo retirou praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e manteve apenas um dispositivo que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), garantindo o Fundo Eleitoral para o ano que vem.
O valor de R$ 1,7 bilhão, igual ao disponibilizado para as eleições de 2018, ainda terá de ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará de tudo para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores.
Mesmo com o acordo, diversos senadores posicionaram-se contra o projeto e o substitutivo por entenderem que a Câmara dos Deputados poderá restaurar o texto original, não respeitando a decisão do Senado. Entre eles, os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Reguffe (Podemos-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e outros.
Anastasia disse que o projeto original estava “permeado de equívocos e vícios” e representaria “grave retrocesso”.
Jorge Kajuru (Patriota-GO) afirmou ser contra, inclusive, a existência do Fundo Eleitoral. Disse também ter medo de a Câmara “voltar com tudo”.
Randolfe disse que o Senado estava cumprindo o que a sociedade esperava. Segundo ele, o texto original do PL traria retrocessos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.
— Espero que a Câmara não enxovalhe o consenso do Senado e restaure os retrocessos. O Senado funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência. Esse projeto favoreceria as oligarquias partidárias e o poder econômico. Caberá à sociedade brasileira agora fiscalizar a Câmara dos Deputados — afirmou Randolfe.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) classificou o texto enviado pela Câmara como aberração e comemorou a limitação dos recursos do Fundo Eleitoral. Ele também cobrou dos deputados federais respeito à decisão do Senado.
— Espero que a Câmara não dê as costas à sociedade mudando o que foi feito aqui — disse Girão.
Contarato alertou que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados pelos senadores.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o texto da Câmara continha retrocessos em diversos avanços conquistados pelo país nos últimos anos nas regras eleitorais e de campanhas.
O senador Humberto Costa (PT-PE) lamentou que o acordo de lideranças tenha retirado do texto não só os pontos ruins, mas também dispositivos que poderiam significar aperfeiçoamento dos processos partidários e eleitorais. Ele defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) aplaudiu a decisão do Senado e disse que, nas eleições de 2020, haverá 15 mil candidatos a prefeito e mais de 100 mil candidatos a vereador. Para ele, sem o financiamento público de campanhas os partidos grandes e os candidatos ricos teriam vantagem.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou o resultado por entender que o projeto original reduzia a transparência e a fiscalização dos partidos.
Já o senador Marcelo Castro afirmou que o Brasil tem o sistema eleitoral mais atrasado do mundo. Para ele, o texto da Câmara poria em risco vários avanços conquistados nos últimos anos, mas concordou que havia pontos positivos na proposta.
Leila Barros disse duvidar que a Câmara respeite a decisão do Senado. No mesmo sentido, Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que os deputados poderão restaurar o texto original.
Para Otto Alencar (PSD-BA), o Senado fez revisão do projeto da Câmara sintonizado com os interesses da sociedade.
Pontos rejeitados
O texto original do projeto previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária. Tratava também de regras para inelegibilidades.
Fonte: Agência Senado
Delator que revelou pagamentos de propina a Aécio e Edison Lobão é encontrado morto
Valadares delatou Aécio Neves, Edison Lobão, membros da CUT e lideranças indígenas.
Segundo a sua delação, R$ 50 milhões foram pagos a Aécio Neves e estavam depositados em contas no exterior.
Valladares também delatou Edison Lobão.
O executivo alegou ter recebido uma cobrança de dinheiro por Edison Lobão quando o então ministro de Dilma Rousseff estava internado em uma UTI.
Ainda não foi divulgada a causa da morte.
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