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| Foto: Agência Senado |
O senador
Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), nesta quarta-feira (18), seu relatório sobre a proposta de reforma
tributária (PEC 110/2019).
A
proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo
principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços
(IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).
Um pedido de vista adiou a votação da proposta, que ainda pode receber emendas.
O
relator apresentou parecer favorável ao projeto, com algumas mudanças. Ele
acatou sugestões de senadores, de representantes dos estados e do governo
federal.
A
proposta original previa a incorporação de nove tributos ao IBS e a criação de
um imposto sobre bens e serviços específicos — o Imposto Seletivo, de
competência federal. Em vez disso, Roberto Rocha sugere fundir os cincos
impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e
o ISS (estaduais), em outro IBS.
Segundo
ele, a medida evitaria excessiva concentração de tributos no âmbito da União.
Fonte: Agência Senado
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