Câmara aprova projeto com limite para rotativo do cartão de crédito e Desenrola

 

Câmara aprova projeto com limite para rotativo do cartão de crédito e Desenrola

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que limita em 100% os juros do rotativo do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica e apenas o partido Novo se manifestou contra o texto-base. Os parlamentares rejeitaram os cinco destaques apresentados para modificar a proposta. Com isso, o substitutivo do relator, Alencar Santana (PT-SP), ao PL 2685/22 segue para análise do Senado.

Na noite de segunda (4), os deputados aprovaram um requerimento de urgência para que o texto fosse votado em plenário sem passar pelas comissões da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito. A taxa do rotativo está em 437,3% ao ano, segundo o Banco Central.

De acordo com o parecer do relator do projeto, o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativos e parcelados, informou a Agência Câmara.

O texto prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele gratuitamente para outra instituição.

Santana incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que criou o Desenrola, programa do governo federal para renegociação de dívidas. O Desenrola não sofreu grandes mudanças no substitutivo aprovado, agora, micro e pequenos empreendedores enquanto credores no leilão de descontos terão um lote específico.

Autorizada a atuação da Força Nacional na segurança durante os desfiles de 7 de Setembro

 

O ministro da Justiça e Segurança Publica Flávio Dino, publicou uma portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao Governo do Distrito Federal, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado, da União e do Distrito Federal, em atuação conjunta e articulada com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, durante o evento alusivo à Semana da Pátria, desfile cívico-militar, no dia 7 de setembro de 2023, em caráter episódico e planejado, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

De acordo com a portaria assinada por Flávio Dino, a operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

O Art. 3º determina que, o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Bancada do PP rejeita Esporte e reforma ministerial trava

 Poder360

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (esq.) e o líder do PP na Câmara, André Fufuca; oferta do Ministério do Esporte ainda não foi aceita pelo pepista.

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, ofereceu nesta s
egunda-feira (4) à noite o Ministério do Esporte para o PP. A proposta foi feita depois de uma longa conversa com o deputado federal André Fufuca (PP-MA), que é líder da legenda e pretende ser ministro, até mesmo, para se promover visando as eleições de 2024. Padilha disse que o governo se comprometeria a aumentar o orçamento do Esporte para 2024 caso o PP aceitasse a vaga. Fufuca conversou com integrantes de sua bancada (que tem 49 deputados). A opinião majoritária foi a de que o partido não deveria aceitar a proposta do Planalto para ocupar o Esporte.

Líderes do PP acham que ir para o Esporte seria um “downgrade” em relação ao que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sinalizado para o partido, que era a entrega do Ministério do Desenvolvimento Social (ainda que desidratado do programa Bolsa Família). Com essa recusa do PP, fica parada a reforma ministerial para incorporar o Centrão ao governo Lula. Nesta fase de negociações há dois partidos discutindo com o Planalto sobre como poderia ser a participação na administração federal: PP e Republicanos. Há um acordo entre essas duas agremiações para só aceitar o embarque no governo se todas as nomeações forem feitas de uma vez, e não de maneira fragmentada. Com a iminente recusa do PP para ir para o Esporte, a reforma ministerial fica parada e talvez não evolua nos próximos dias, pois Lula viaja ao exterior.

Há também certa irritação de líderes do Centrão com os vazamentos de informações promovidos pelo Planalto. Na 2ª feira (4.set.2023), as Redações de veículos jornalísticos foram inundadas com a informação de que o PP estaria pronto para aceitar o Ministério do Esporte “com orçamento turbinado” (expressão difundida pelo governo) para 2024. À noite, isso não se consumou.

A promessa do governo Lula havia sido entregar o Ministério do Desenvolvimento Social para o PP, e o Ministério de Portos e Aeroportos para o Republicanos. Além disso, PP ficaria com a presidência da Caixa Econômica Federal e o Republicanos com o comando da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

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A CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO VOLTA A CRESCER APÓS TRÊS MESES DE ESTABILIDADE

Na análise das condições atuais, observa-se crescimento nos indicadores de melhora da economia na faixa de 11,4%. Já das empresas, aumento de 6,9%. 

Quanto às expectativas, destaca-se o indicador de crença na melhora da economia para os próximos meses, em 5,8%, e para o setor de comércio e da própria empresa, ambas com crescimento de 2,6%.

No resultado mensal, todos os subindicadores apresentam crescimento numa inversão total em face o mês anterior, quando apenas as condições de investimentos apontavam crescimento.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio do Distrito Federal (ICEC-DF), pesquisado pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 4,1% no mês de agosto, em relação ao mês de julho, após manter-se em estabilidade nos últimos três meses. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o indicador apresenta redução de -6,6%. O índice geral atingiu 116,5 pontos, contra 124,8 no mês de agosto de 2022, e 22,1 pontos distante do melhor resultado da série histórica obtida em abril de 2013, de 138,6 pontos.

“Isso mostra que o empresário do Distrito Federal mantém o seu costumeiro otimismo e resiliência, acredita no seu negócio e na capacidade de consumo da família brasiliense, mas continua na expectativa de um cenário menos incerto na condução da economia”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.

Nas intenções de investimentos, quando comparado ao mês de julho, observa-se estabilização na intenção de contratar, crescimento na disposição de investir na própria empresa, com 4,3%, e também crescimento de 5,0% no ânimo de formação de estoque. Da análise podemos concluir que o empresário avalia, moderadamente, as condições atuais da economia, cujo indicador ainda se apresenta na zona negativa de 96 pontos (abaixo dos 100 pontos), enquanto o grau de expectativas está situado em 145,5 pontos, com um nível maior de expectativa na empresa (157,0), no setor comércio (144,8) e na economia (134,7). Estes indicadores juntos puxam as intenções de investimentos (108,2) e impactam positivamente o indicador geral, que saiu de 111,9, em julho, para 116,5 no corrente mês.

INTENÇÃO DE CONSUMO CONTINUA EM CRESCIMENTO NO DISTRITO FEDERAL

 

INTENÇÃO DE CONSUMO CONTINUA EM CRESCIMENTO NO DISTRITO FEDERAL

A pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador antecedente do potencial das vendas do comércio, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

A Intenção de Consumo das Famílias do Distrito Federal (ICF-DF) avançou 4,9% em agosto quando comparado com o mês anterior, e 24,0% quando comparado com o mesmo mês de 2022. Com esse resultado, o indicador atingiu 87,6 pontos, sendo o melhor desempenho nos últimos 24 meses. O número, no entanto, segue negativo, abaixo dos 100 pontos da zona de satisfação, muito distante do melhor resultado da série histórica, quando atingiu, em julho de 2012, o índice de 152,4 pontos.

No mês, dos sete indicadores pesquisados, seis apresentam avanço, com destaque para a melhora expressiva no indicador de momento para aquisição de bens duráveis, com crescimento de 13,8%. Já a perspectiva profissional aumentou 10,2%, junto com nível de consumo atual, com 7,7%, além melhora do emprego, com 5,6%, e renda, com crescimento de 4,2%.

O destaque negativo é a perspectiva de consumo para os próximos meses, que apresenta recuo de 1,2% em relação ao mês anterior, e crescimento de 61,3% em relação ao mês de agosto de 2022, denotando certa cautela em face o endividamento das famílias, da inadimplência e a dificuldade de acesso ao crédito, fatores que inibem o consumo.

 A melhora no emprego e na renda no momento atual não se apresentam suficientes para superar os principais freios ao consumo – a alta taxa de juros e o alto índice de endividamento das famílias.

Enquanto em âmbito nacional a pesquisa da CNC aponta melhora no acesso ao crédito, no Distrito Federal 45 em cada 100 consumidores apontam piora no acesso ao crédito, quando comparado com o ano anterior. Embora o endividamento das famílias apresente reduções sucessivas desde março deste ano, a inadimplência e o percentual daqueles que não reúnem condições de honrarem seus compromissos financeiros apresentam crescimento desde maio último.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, explica que dados do Banco Central e da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) mostram que as taxas de juros médias em todas as modalidades de crédito vem perdendo força, e até já apresentam redução. Este cenário torna-se crucial para a retomada do varejo distrital após longo e comprometedor declínio.

Sobre a Pesquisa:

A pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador antecedente do potencial das vendas do comércio, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os resultados medem o grau de satisfação e insatisfação dos consumidores, em que o índice abaixo de 100 pontos indica percepção de insatisfação, enquanto acima de 100 (com limite de 200 pontos) indica satisfação. A pesquisa contempla 18 mil questionários analisados mensalmente, com dados de consumidores coletados em todas as Unidades Federativas, compilados em sete indicadores: três sobre as condições atuais (emprego, renda e nível de consumo), dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional), além da avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.

Lula crítica política de distribuição de dividendos da Petrobrás

Segundo Lula, o pré-sal seria uma espece de “passaporte” para o futuro da população brasileira

Por Nildo Costa

03/03/2023

 

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou a politica de distribuição de dividendos da Petrobras, que segundo ele, a empresa deixou de investir no desenvolvimento do País. “Não podemos aceitar a notícia de hoje, que a Petrobrás entregou de dividendos mais de R$ 215 bilhões, quando ela poderia ter investido a metade em desenvolvimento econômico deste País; na indústria brasileira, na indústria naval e na indústria de óleo e gás, disse Lula.

Para o Lula, a Petrobrás resolveu agraciar seus acionistas minoritários. “A Petrobrás ao invés de investir, resolveu agraciar seus acionistas minoritários com R$ 215 bilhões, tendo um lucro de R$ 195 bilhões, e quanto foi investido? Quase nada”, criticou o presidente.
O chefe do executivo criticou a falta de investimento da estatal dizendo que, “No nosso tempo, a Petrobrás era uma empresa de desenvolvimento, agora a Petrobrás se tornou uma exportadora de óleo cru, não foi pra isso que nós descobrimos o pré-sal”.
Segundo Lula, o pré-sal seria uma espece de “passaporte” para o futuro da população brasileira. “O pré-sal era pra gente tivesse um passaporte do futuro do nosso povo e que a gente exportasse derivado de petróleo, e não exportar óleo cru como nós estamos exportando.
Lula disse que as empresas brasileiras precisam pensar primeiro no povo brasileiro, para depois pensar nos seus lucros ou em seus acionistas, e que será assim daqui em diante. “É importante saber, que as empresas brasileiras e os bancos brasileiros, têm que pensar primeiro nesse País, para depois pensar nos seus lucros ou pensar nos seus acionistas, vai ser assim daqui pra frente pra gente poder mudar a história desse País”.
O discurso de Lula aconteceu durante solenidade de lançamento do novo Bolsa Família, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lula tenta se distanciar, mas a historia mostra sua relação muito próxima com Vladimir Putin

Os liados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pré-candidato a presidente em 2022, apoiam o presidente da Rússia, Vladimir Putin no conflito com a Ucrânia.

Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que Lula defende seu modelo de governo, foi incisivo ao declarar apoio aos movimentos de Putin na Ucrânia. Maduro afirmou que tem “certeza de que a Rússia sairá dessa batalha unida e vitoriosa” e declarou “todo o apoio ao presidente Putin e seu povo”.

Mesmo sem apresentar provas, o presidente venezuelano disse que a OTAN planeja cercar a Rússia e destruir o país.

A Venezuela é historicamente uma grande aliada geopolítica da Rússia no mundo. O governo de Putin tem cooperação militar, econômica e estratégica com o país latino-americano, a quem fornece equipamentos militares e mantém laços econômicos.

Nicarágua

Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, país que recebeu milhões de reais do governo Lula, foi um dos primeiros líderes mundiais a apoiar publicamente a posição da Rússia sobre a Ucrânia. Ortega disse que Putin estava certo ao reconhecer duas regiões separatistas do leste da Ucrânia como independentes.

“Tenho certeza de que, se eles fizerem um referendo como o realizado na Crimeia, as pessoas votarão para anexar os territórios à Rússia”, disse Ortega, um oponente de longa data da influência dos EUA na América Central.

Ortega disse também que a tentativa da Ucrânia de ingressar na Otan representa uma ameaça à Rússia. “Se a Ucrânia entrar na Otan, eles dirão à Rússia que vamos à guerra, e isso explica porque a Rússia está agindo assim. A Rússia está simplesmente se defendendo”, afirmou.

O vice-primeiro-ministro da Rússia, Yuri Borisov, chegou a viajar na última semana para a Nicarágua, Venezuela e Cuba.

Cuba

Embora tenha defendido uma solução diplomática para o conflito na Ucrânia, a Cuba criticou fortemente os EUA por imporem “a expansão progressiva da OTAN em direção às fronteiras da Federação Russa”. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores cubano disse que os EUA aumentaram as ameaças contra Putin e por isso agravaram a crise.

“O governo dos EUA vem ameaçando a Rússia há semanas e manipulando a comunidade internacional sobre os perigos de uma ‘invasão maciça iminente’ da Ucrânia. Forneceu armas e tecnologia militar, enviou tropas para vários países da região, aplicou sanções unilaterais e injustas e ameaçou outras represálias”, diz o comunicado.

Vyacheslav Volodin, presidente da Duma da Rússia, a câmara baixa do parlamento, disse durante uma visita a Cuba que os EUA estão tentando reprimir os dois países com sanções injustificadas, de acordo com um comunicado transmitido pela televisão estatal cubana.

“Eles não querem ver uma Rússia forte, eles não querem que a Rússia seja autossuficiente, e o mesmo para Cuba, eles não querem ver um povo livre, eles não querem ver um país independente. país”, disse Volodin a parlamentares cubanos.