Medida Provisória 1206/2024 pode beneficiar milhões de brasileiros com renda de até dois salários mínimos
Por Nildo Costa
Brasília, 19/02/2024
O deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou uma Emenda à Medida Provisória 1206/2024, propondo alterações significativas na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O principal objetivo da proposta é ampliar a faixa de isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês e estender a isenção para idosos a partir de 60 anos.
A MP propõe um aumento
de 6,97% no valor limite da primeira faixa da tabela progressiva mensal,
elevando-o de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Com essa alteração, a intenção é
isentar do pagamento de Imposto de Renda os brasileiros que se enquadram nessa
faixa salarial a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024.
Além disso, a proposta de
Cleber Verde busca garantir a isenção do imposto de renda para idosos a partir
dos 60 anos, até o limite anual de R$ 68 mil. O parlamentar destaca que essa
medida é crucial diante do encarecimento dos planos de saúde, um desafio
crescente devido ao envelhecimento populacional.
"A isenção contribuirá
para aliviar parte desses encargos financeiros e garantir um acesso mais
igualitário aos cuidados de saúde que o cidadão nessa faixa etária tanto
carece, já que existe uma maior propensão em desenvolver doenças crônicas e
outras condições que exigem tratamentos e acompanhamentos constantes",
ressalta Cleber Verde.
O deputado acredita que a
iniciativa não apenas favorecerá a saúde financeira dos idosos, mas também
melhorará significativamente sua qualidade de vida. Ele destaca que esse passo
é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelo envelhecimento da
sociedade brasileira.
Cleber Verde enfatiza que a emenda reflete o compromisso do Poder Legislativo em promover políticas públicas que atendam às necessidades e demandas dessa parcela da sociedade brasileira.
A MP 1206/24, apresentada pelo Governo Federal, aguarda a instalação
de uma Comissão Especial composta por deputados e senadores para iniciar a
análise no Congresso Nacional. A proposta pode beneficiar milhões de
brasileiros, proporcionando alívio financeiro e melhor acesso aos cuidados de
saúde, especialmente para aqueles em idade mais avançada.