Deputado Cleber Verde propõe emenda para isenção de IRPF a idosos e ampliação de benefícios

Medida Provisória 1206/2024 pode beneficiar milhões de brasileiros com renda de até dois salários mínimos

Por Nildo Costa
Brasília, 19/02/2024

O deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou uma Emenda à Medida Provisória 1206/2024, propondo alterações significativas na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

O principal objetivo da proposta é ampliar a faixa de isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês e estender a isenção para idosos a partir de 60 anos.

A MP propõe um aumento de 6,97% no valor limite da primeira faixa da tabela progressiva mensal, elevando-o de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Com essa alteração, a intenção é isentar do pagamento de Imposto de Renda os brasileiros que se enquadram nessa faixa salarial a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024.

Além disso, a proposta de Cleber Verde busca garantir a isenção do imposto de renda para idosos a partir dos 60 anos, até o limite anual de R$ 68 mil. O parlamentar destaca que essa medida é crucial diante do encarecimento dos planos de saúde, um desafio crescente devido ao envelhecimento populacional.

"A isenção contribuirá para aliviar parte desses encargos financeiros e garantir um acesso mais igualitário aos cuidados de saúde que o cidadão nessa faixa etária tanto carece, já que existe uma maior propensão em desenvolver doenças crônicas e outras condições que exigem tratamentos e acompanhamentos constantes", ressalta Cleber Verde.

O deputado acredita que a iniciativa não apenas favorecerá a saúde financeira dos idosos, mas também melhorará significativamente sua qualidade de vida. Ele destaca que esse passo é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelo envelhecimento da sociedade brasileira.

Cleber Verde enfatiza que a emenda reflete o compromisso do Poder Legislativo em promover políticas públicas que atendam às necessidades e demandas dessa parcela da sociedade brasileira. 

A MP 1206/24, apresentada pelo Governo Federal, aguarda a instalação de uma Comissão Especial composta por deputados e senadores para iniciar a análise no Congresso Nacional. A proposta pode beneficiar milhões de brasileiros, proporcionando alívio financeiro e melhor acesso aos cuidados de saúde, especialmente para aqueles em idade mais avançada.