quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Aprovada na CCJ da Câmara a PEC da prisão em 2ª instância


Por 50 a 12, foi aprovada a PEC 199/2019 da prisão de condenados após julgamento em segunda instância.



Foi aprovada nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a PEC 199/2019 que possibilita a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Foram 50 votos favoráveis e 12 contrários.
A Comissão Especial que irá discutir a proposta deve ser criada dentro dos próximos dias, depois a PEC precisa passar por votação em dois turnos no Plenário da Câmara, quando precisará de 308 votos favoráveis, aprovada, a proposta segue para tramitação no Senado.
A CCJ da Câmara discutia a PEC 410/18 também de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), mas a proposta alterava o artigo 5º da Constituição que trata dos direitos individuais, (cláusula pétrea), por isso, o autor da PEC apresentou uma nova proposta, a PEC 199/19 alterando os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos extraordinário e especial ao STF e ao STJ, previstos atualmente nos artigos da Constituição.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Murilo Roriz faz vistoria mutirão de limpeza no Flamboyant



O Administrador do Ingá, Murilo Roriz, esteve vistoriando o mutirão de limpeza no Bairro Flamboyant, que irá comemorar aniversário no próximo dia 24 de novembro. Equipes de retirada de entulhos, limpeza e capina de lotes baldios e também de limpeza de bueiros estão presentes no bairro. As ações fazem parte do programa de limpeza dos bairros promovido pela Administração Ingá e Você. É fundamental que a comunidade se conscientize e não jogue entulho em terrenos baldios. Para descarte de entulho há áreas específicas para essa finalidade. Com a sua ajuda todos ganham.

Pelé é homenageado pelo Câmara Federal por iniciativa de Hildo Rocha





Para celebrar o cinquentenário do milésimo gol de Pelé, marcado no dia 19 de novembro de 1969, a Câmara dos Deputados promoveu ontem Sessão Solene de iniciativa do deputado Hildo Rocha. O gol histórico aconteceu no Maracanã, durante partida disputada entre Santos e Vasco, numa cobrança de pênalti.
“Naquele momento, Pelé já era um grande ídolo – tanto dos torcedores do Santos, quanto de todos que gostam de futebol no Brasil. Cinco décadas depois do milésimo gol – ao qual, aliás, se seguiram mais de duas centenas de outros – ainda é uma imagem marcante de nosso futebol e um elemento de orgulho para os brasileiros, que em Pelé veem sua melhor face: a da superação, do talento e da vitória!”, destacou Hildo Rocha.
Jogador completo
Rocha enfatizou que Pelé é detentor de imensa lista de títulos e homenagens. “Rei do futebol; Melhor Jogador do Século da FIFA; tricampeão mundial pela seleção brasileira; campeão e artilheiro em tantos torneios que a lista é grande demais para esta breve homenagem”, declarou.
O parlamentar ressaltou o famoso “gol de placa” contra o Fluminense, em 1961, e o gol que o próprio Rei considera o seu mais bonito, uma sequência de chapéus contra o Juventus, de São Paulo.
“Se Pelé já era um rei aos 17 anos, faltam palavras para descrevê-lo hoje. Aos 79 anos, ele é uma lenda viva de nossa história. Por isso, prestamos esta homenagem por admiração, com a humildade de quem sabe que o melhor do mundo é maior do que qualquer elogio. Ao celebrar aquele milésimo gol, a Câmara dos Deputados cumpre o dever de reconhecer e homenagear os feitos desse importantíssimo brasileiro; um homem que concedeu grandes alegrias para nossa Nação e que ainda hoje nos enche de orgulho”, afirmou Hildo Rocha.
Inclusão social
O Secretário Adjunto da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Souto de Araújo, destacou que Pelé ajudou a transformar o futebol numa ferramenta de inclusão social.
“O deputado Hildo Rocha expressou, muito bem, a admiração que o povo brasileiro tem por esse brasileiro ímpar que fez muito pelo futebol brasileiro.  Pelé é um atleta ímpar, um cidadão exemplar detentor da admiração do povo brasileiro. Obrigado, Edison Arantes do Nascimento, pelo exemplo de brasileiro, de desportista, de cidadão. Obrigado por ter ajudado a transformar o futebol nessa excepcional ferramenta de inclusão social. Parabenizo o deputado Hildo Rocha por essa importantíssima iniciativa de homenagear um brasileiro tão relevante na nossa história”, afirmou.
Símbolo do futebol brasileiro
O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) parabenizou o homenageado e elogiou o deputado Hildo Rocha pela iniciativa de requerer a Sessão Solene em homenagem ao rei do futebol. “Pelé é patrimônio do esporte nacional, inegavelmente deixou a sua marca. Portanto, a celebração dos 50 anos do milésimo do gol significa celebrar o grande Embaixador do futebol que Pelé se tornou, levando o nome do Brasil levando o nome aos diversos rincões por todo o mundo. Assim, tenho que parabenizar a Câmara e o deputado Hildo Rocha que com muito carinho resolveu fazer essa homenagem a esse grande símbolo do futebol brasileiro”, afiançou.
Testemunha ocular do milésimo gol de Pelé, o Secretário de Futebol da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Ronaldo Lima, disse que presenciar esse momento histórico foi um privilégio.
“Eu estava no Maracanã, tive o privilégio de ver Pelé fazer o milésimo gol. O goleiro do Vasco, Andrada (morreu no de setembro de 2019) ficou meio chateado porque Pelé marcou o milésimo gol em cima de um goleiro argentino. Portanto me sinto partícipe desse momento ímpar do rei do futebol uma vez que pude presenciar esse momento tão marcante, único na vida do melhor craque do mundo”, frisou.
“Deputado Hildo Rocha, se tem alguém que realmente merece homenagem do povo brasileiro é exatamente a majestade o Rei Pelé, indiscutivelmente o melhor jogador de todos os séculos. Portanto você está de parabéns por homenagear essa figura tão importante para o país que levou o Brasil a ser conhecido no mundo inteiro”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB- DF).
“Como representante de todos os atletas, estou muito feliz por estar aqui na Câmara e dar maus parabéns e agradecimentos a todos por essa linda homenagem ao Pelé. Que Deus abençoe todos vocês”, disse Somália, ex-jogador de futebol.
Mensagem do Rei Pelé
Por meio da sua assessoria, Pelé enviou nota de agradecimento pela homenagem e lamentou por não ter tido condições de comparecer à Sessão em sua homenagem. Pelé está com dificuldade de locomoção decorrente de cirurgias a que foi submetido recentemente.
Pelé agradeceu ao deputado Hildo Rocha, pela proposição da homenagem, e explicou que tem como hábito, de longa data, não enviar representantes. O Rei fez um agradecimento especial à Câmara e aos servidores da casa que tiveram participação na organização do evento.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Cleber Verde cobra retomada de programa habitacional para o Maranhão


Reforma Tributária avança em discussão no Congresso Nacional


Por meio de um requerimento de autoria do deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA), a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizará em São Luís (MA), nesta sexta-feira (20), Seminário Regional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata do tema. 
O seminário ocorrerá a partir de 8h, no auditório da FIEMA (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Cohama).
Além de Braide, o evento contará com a presença do presidente Comissão Especial, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), e do relator da proposta na Câmara, deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB).  Também terá como convidado um dos “pais” e mentores da Reforma Tributária no Brasil, o economista e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, do instituto Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF).

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Reforma tributária: relatório sobre proposta é apresentado na CCJ

Foto: Agência Senado

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (18), seu relatório sobre a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019).

A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). Um pedido de vista adiou a votação da proposta, que ainda pode receber emendas.

O relator apresentou parecer favorável ao projeto, com algumas mudanças. Ele acatou sugestões de senadores, de representantes dos estados e do governo federal.

A proposta original previa a incorporação de nove tributos ao IBS e a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos — o Imposto Seletivo, de competência federal. Em vez disso, Roberto Rocha sugere fundir os cincos impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS (estaduais), em outro IBS.

Segundo ele, a medida evitaria excessiva concentração de tributos no âmbito da União.



Fonte: Agência Senado

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