Lula comemora aprovação do PL que regulamenta a reforma tributária

 

O Senado aprovou um projeto que oferece uma nova alternativa para pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. O projeto, denominado "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados" (Propag), foi aprovado com 70 votos a favor e 2 contrários .

Esse programa permite que os estados paguem suas dívidas em até 30 anos, com juros menores. Em contrapartida, os estados terão que transferir recursos para um novo fundo federal, que será compartilhado entre todos os estados brasileiros, inclusive aqueles que estão com as contas em dia.

Alguns dos principais pontos do projeto incluem:

- Prazo de pagamento: Os estados terão até 30 anos para pagar suas dívidas.

- Juros: A taxa de juros será reduzida para IPCA + 2% ao ano.

- Investimentos: Os estados terão que investir em áreas como educação, saneamento e segurança.

- Fundo federal: Os estados terão que transferir recursos para um novo fundo federal.

- Limites de gastos: Os estados terão que limitar o crescimento das despesas primárias à variação do IPCA.

Esse projeto visa ajudar os estados a se recuperarem financeiramente e a investirem em áreas importantes para a população.