Projetos de Cleber Verde serão votados em comissões

   Três projetos de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), serão apreciados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25 (abril).

Na Comissão de Meio Ambiente será votado o Projeto de Decreto Legislativo que susta o Capitulo II da Instrução Normativa Interministerial, dos ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente que exige a emissão de guia de transito de peixes com fins ornamentais, emitida pelo IBAMA para transporte de peixes com essa finalidade. O Relator desse projeto é o deputado Daniel Coelho (PPS-PE).

    Na Comissão de Financias e Tributação, será apreciado o Projeto de Lei que acrescenta ao Art. 136 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas, o Inciso XI e o parágrafo 5º para estabelecer a obrigatoriedade da participação das assembleias de acionistas no conhecimento prévio das chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da companhia. A relatoria desse projeto será do deputado, Lindomar Garson (PRB-RO).

   Também será votado nesta quarta-feira o Projeto de Lei Nº 3.154/15 que dispõe sobre vigilante nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais.

   O projeto será votado na Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado e será relatado pelo deputado, Lincoln Portela (PR-MG).