Deputados Cobram Publicação de Decreto que Regulamenta os Royalties da Mineração

A Lei que criou os royalties da mineração foi aprovada no ano passado, mas até agora não publicou a Decreto que regulamenta e libera os recursos para os municípios produtores e impactados pela mineração.

Os municípios dos estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão serão contemplados com os recursos do royalties da mineração.