Comitiva liderada por Cleber Verde discute royalties da mineração em reunião na ANM

O encontro teve como objetivo abordar a distribuição desses recursos para os municípios impactados pela mineração, em especial aqueles afetados pela Ferrovia dos Carajás

Brasília 13 de março de 2024

Por Nildo Costa

Nesta terça-feira, uma comitiva liderada pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) reuniu-se na Agência Nacional de Mineração (ANM) para tratar sobre o pagamento da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalties da mineração. O encontro teve como objetivo abordar a distribuição desses recursos para os municípios impactados pela mineração, em especial aqueles afetados pela Ferrovia dos Carajás.

Os municípios têm expressado preocupações em relação à queda nos recursos recebidos, com destaque para São Luís, que também reclama da falta de pagamento referente a uma extensão de 12 km de ferrovia da Vale. O prefeito Eduardo Braide (PSD) argumenta que o município não recebe compensação por esse trecho específico.

Durante a reunião, a ANM explicou os critérios utilizados para o rateio dos royalties entre os municípios. A agência considera como beneficiados pelo CFEM apenas aqueles que têm atividade de ferrovias em operação, buscando dados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre homologações dessas ferrovias para determinar os valores e os beneficiários.

O diretor geral da ANM, Mauro Henrique, enfatizou a disposição da agência para o diálogo e compreensão das dificuldades enfrentadas pelos municípios. Ele reconheceu o papel da ANM no fomento à mineração em todos os estados brasileiros, destacando especialmente o Estado do Maranhão.

O deputado Cleber Verde ressaltou a importância de buscar recursos fundamentais para os municípios maranhenses. "Viemos aqui hoje buscar aquilo que é fundamental para os municípios maranhenses, que é o pagamento do CFEM para os municípios impactados pela mineração," afirmou o parlamentar.

Cleber Verde também se comprometeu a colaborar com a ANM, colocando-se à disposição para ajudar a agência junto ao governo a criar as condições necessárias para beneficiar os municípios. O prefeito Eduardo Braide, alinhado com essa visão, ressaltou a importância dos recursos do CFEM para investimentos nas cidades e reconheceu o trabalho dos deputados Cleber Verde e Hildo Rocha desde a aprovação da lei que permitiu a distribuição desses recursos.

Representando o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho, destacou que o CFEM tem transformado os municípios, trazendo benefícios para a população impactada pela Ferrovia dos Carajás.

O ex-deputado Hildo Rocha reconheceu o impacto duplo sofrido por São Luís e destacou as dificuldades enfrentadas pela cidade, tanto em relação à sua população quanto à Bahia de São Marcos, utilizada para o transporte de minério dos Carajás para outros países.

Com a homologação do município de Paço do Lumiar, 27 municípios compõem o Consórcio Intermunicipal Multimodal, que são beneficiados pelo CFEM. A comitiva sai do encontro com mais informações sobre os processos da ANM, comprometendo-se a trabalhar em conjunto para garantir resultados que beneficiem os municípios do Maranhão e de todo o Brasil.

Deputado Cleber Verde protocola PEC Social para redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas

Para fortalecer ainda mais a causa, Cleber Verde apresentou um requerimento solicitando que a PEC Social seja apensada à PEC 555/2006

06 de março de 2024

Nildo Costa /Brasília

Dep. Cleber Verde com aposentados e pensionistas 

Na última terça-feira, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa atualizar os fundamentos da PEC 555/2006, propondo a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A iniciativa ganhou destaque ao obter 175 assinaturas de deputados e senadores para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

A PEC Social, de autoria do deputado, tem como objetivo principal reverter o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pens

ionistas. A proposta representa uma evolução dos princípios estabelecidos na PEC 555/2006, que busca eliminar a cobrança dessa contribuição.

Para fortalecer ainda mais a causa, Cleber Verde apresentou um requerimento solicitando que a PEC Social seja apensada à PEC 555/2006. Essa ação visa consolidar as propostas e criar um caminho mais robusto para a aprovação das mudanças desejadas.

A PEC Social tornou-se uma pauta prioritária para o Sindifisco Nacional, que desde 2023 tem dedicado esforços à interlocução com parlamentares. A entidade busca apoio no Poder Legislativo para garantir que a PEC Social seja apresentada e apensada à PEC 555/2006, marcando um avanço significativo na busca pela justiça fiscal para aposentados e pensionistas.

Diante da crescente mobilização em torno da causa, a expectativa é de que a proposta seja amplamente discutida e debatida no cenário legislativo, representando um passo importante na direção da equidade e do alívio financeiro para aqueles que contribuíram ao longo de suas carreiras e hoje enfrentam desafios previdenciários. O deputado Cleber Verde e o Sindifisco Nacional aguardam com otimismo o desenrolar desse importante capítulo na busca por um sistema previdenciário mais justo e equitativo.